Comissão especial discute primeira infância e uso responsável de tecnologias digitais, com foco em segurança online, alfabetização digital e bem-estar de crianças de 0 a 6 anos
A Câmara dos Deputados realiza nesta semana uma audiência pública dedicada à primeira infância e uso responsável de tecnologias digitais, tema que tem mobilizado famílias, educadores e gestores públicos. No centro da discussão está a PEC 34/24, analisada por uma comissão especial que busca atualizar o olhar do Estado sobre a proteção, o desenvolvimento integral e o bem-estar de crianças de 0 a 6 anos no ambiente digital.
Segundo a Câmara dos Deputados, “A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, sobre a primeira infância – período que vai do nascimento aos 6 anos de idade – realiza audiência pública nesta terça-feira (25) para discutir a proteção e o desenvolvimento integral de crianças nesse período de vida, diante dos desafios do ambiente digital.”
O encontro foi solicitado pela relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), e ocorrerá às 14 horas, no Plenário 14. A expectativa é reunir visões técnicas e institucionais sobre tópicos como exposição precoce a telas, circulação de conteúdos inadequados, privacidade e desinformação, todos diretamente relacionados à primeira infância e uso responsável de tecnologias digitais.
Por que o debate sobre primeira infância e uso responsável de tecnologias digitais é urgente
A rotina das famílias brasileiras foi profundamente transformada pela presença de dispositivos conectados, de celulares a TVs e tablets. Na primeira infância, fase em que o cérebro passa por intenso desenvolvimento, o uso responsável de tecnologias digitais ganha relevância redobrada. Trata-se de um período em que hábitos, vínculos e habilidades cognitivas e socioemocionais se formam, o que exige um ambiente seguro e adequado, tanto on-line quanto offline.
Conforme registra a Câmara, “Amanda Gentil ressalta que a presença das tecnologias digitais na rotina das famílias exige uma abordagem integrada que envolva educação, saúde, direitos humanos e regulação digital.” Essa perspectiva amplia o debate para além do tempo de tela, abrangendo alfabetização digital, qualidade do conteúdo, proteção de dados, mecanismos de controle parental e políticas públicas de apoio a cuidadores e escolas.
A discussão também toca em um ponto sensível: o equilíbrio entre oportunidades e riscos. Enquanto plataformas digitais podem facilitar o acesso a conteúdos educativos e interações benéficas, também expõem crianças a conteúdos impróprios, publicidade abusiva e a práticas que podem afetar o bem-estar digital, como notificações constantes e design persuasivo.
O que a audiência pública deve abordar e como ela pode influenciar a PEC 34/24
De acordo com a convocação, a audiência pretende reunir evidências e experiências para orientar o trabalho legislativo. Em nota oficial, está registrado que “A audiência tem o objetivo de subsidiar os trabalhos da comissão especial com uma visão atualizada dos impactos da tecnologia na infância e de orientar medidas que promovam segurança online, alfabetização digital e bem-estar no desenvolvimento das crianças brasileiras.”
A partir dessa base, a comissão especial poderá avaliar caminhos para fortalecer salvaguardas, incentivar boas práticas no ecossistema digital e reforçar a colaboração entre Estado, famílias, escolas e empresas de tecnologia. A primeira infância e uso responsável de tecnologias digitais despontam como eixo estruturante para políticas que incluam protocolos de segurança online, parâmetros para conteúdos apropriados, apoio à formação de educadores e diretrizes de privacidade adaptadas às necessidades das crianças.
Embora o texto específico da PEC 34/24 não seja debatido neste comunicado, a audiência oferece insumos técnicos e sociais para que a relatoria aprimore a proposta, considerando a velocidade das inovações digitais e os impactos reais no cotidiano das famílias.
Data, local e próximos passos no debate
A audiência pública está marcada para terça-feira (25), às 14 horas, no Plenário 14, e foi solicitada pela relatora Amanda Gentil (PP-MA). O formato busca garantir a escuta qualificada de especialistas, órgãos públicos e representantes da sociedade civil, criando uma base compartilhada para decisões futuras da comissão.
Até aqui, a comissão especial tem reiterado a necessidade de um olhar atento à primeira infância, fase que, segundo a própria nota, abrange o período do nascimento aos 6 anos de idade. Em um contexto marcado por conectividade crescente, privacidade, desinformação e exposição a telas aparecem como focos de preocupação imediata, exigindo respostas intersetoriais que preservem o desenvolvimento integral das crianças.
Ao final da audiência, os subsídios coletados devem orientar os próximos passos da comissão, contribuindo para que a PEC 34/24 incorpore, de forma clara e atualizada, princípios de uso responsável de tecnologias digitais na primeira infância, com ênfase em segurança online, alfabetização digital e bem-estar das crianças brasileiras.
Para famílias, educadores e gestores, o avanço desse debate é uma oportunidade de alinhar expectativas, práticas e responsabilidades em torno de um objetivo comum, assegurar que crianças de 0 a 6 anos cresçam em ambientes de aprendizagem, afeto e proteção, com o mundo digital a serviço do desenvolvimento, e não o contrário. À medida que a primeira infância e uso responsável de tecnologias digitais ganham centralidade na agenda legislativa, ganha força a construção de uma cultura de cuidado e de direitos voltada para o presente e o futuro das novas gerações.
