Com autonomia plena e novo desenho institucional, ANPD avança no Congresso, relatório de Alessandro Vieira rejeita 40 emendas e alinha atuação ao ECA Digital
Grupo da Câmara conclui diagnóstico de riscos digitais, lança glossário e pressiona por medidas urgentes para a proteção de crianças na internet, do apagamento de imagens à regulação de algoritmos
Substitutivo ao PL 4884/24, relatado por Julio Cesar Ribeiro, alinha legislações municipais à Lei Geral das Antenas e centraliza na Anatel o modelo de regulamentação para instalação de antenas
Entenda como a requisição de dados de redes sociais poderá funcionar, o que muda no acesso a cadastros e no sigilo das comunicações, e os próximos passos do projeto
Debate vai examinar o bloqueio de sites ilegais de aposta, com foco nas ações da Secretaria de Prêmios e Apostas e da Anatel, às 9h30 no plenário 13
No Prêmio Nacional de Transparência Pública, liderado pela Atricon, o Portal da Câmara dos Deputados é reconhecido no nível Ouro, com cerimônia às 9h no TCU, em Brasília, e transmissão pelo YouTube
Proposta altera o ECA, define com precisão o que é erotização infantojuvenil e prevê agravantes, texto segue para a CCJ antes do Plenário
Especialistas e governo defendem incentivos tributários para datacenters, destacam o Redata como estratégico para a soberania digital e para atrair investimentos ao país
PL 4234/23 cria cadastro voluntário para receber alertas de crimes, com ao menos um envio a cada 60 dias e diretrizes da Anatel
Criação de redes de rádio e televisão recebe sinal verde na Comissão de Comunicação da Câmara, proposta segue para a CCJ e ainda precisa do aval da Câmara e do Senado