Grupo da Câmara conclui diagnóstico de riscos digitais, lança glossário e pressiona por medidas urgentes para a proteção de crianças na internet, do apagamento de imagens à regulação de algoritmos
O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre a proteção de crianças na internet concluiu seus trabalhos apontando um cenário “gravíssimo” de riscos digitais, o que exige uma resposta coordenada do Estado, da sociedade e das empresas. A avaliação reuniu depoimentos de mais de 40 especialistas e resultou em um conjunto de propostas imediatas, além do lançamento de um glossário, uma cartilha que ajuda a traduzir conceitos do mundo online para famílias, educadores e cuidadores.
A coordenadora do GT, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), reforçou a urgência de tirar do papel dispositivos já previstos na Constituição e no recente ECA Digital, pilares essenciais para a proteção de crianças na internet. Em suas palavras, “O Brasil precisa entender que o que o legislador em 1988 trouxe em relação à proteção integral de crianças e adolescentes precisa sair do papel”. Ela acrescentou ainda que, apesar dos avanços, a implementação segue aquém do necessário, destacando, “A gente sabe de muitas conquistas, da construção do ECA convencional, muito tem se feito, mas ainda muito precisa ser feito”.
Diagnóstico aponta riscos sistêmicos e urgência de aplicar leis existentes
O relatório consolidado identifica violações que vão da exploração sexual ao agravamento de quadros de saúde mental, impulsionadas por falhas estruturais na governança do ambiente digital. Para o deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, o online já é parte indissociável do cotidiano da infância e da adolescência. Ele alertou, com precisão, “Esse ambiente, quando não regulado, acompanhado e protegido, pode expor nossas crianças a riscos graves, violência, exploração, discurso de ódio, desinformação, cyberbullying”.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, citou o aumento de denúncias ao Disque 100 relacionadas a ataques e abusos digitais, um sinal da escalada dos riscos digitais e da necessidade de respostas céleres. O GT também destaca o modelo de negócios das grandes plataformas como vetor de risco, com técnicas como a rolagem infinita e sistemas de recomendação que priorizam tempo de tela, e não o bem-estar infantojuvenil, o que reforça a demanda por regulação e por maior responsabilidade algorítmica.
Vozes da juventude e o impacto de algoritmos na atenção
Em uma fala que ecoa a realidade de milhões de jovens brasileiros, Jonatan Rodrigues de Araújo, participante de um programa de apoio a jovens de baixa renda na Câmara, descreveu a experiência de navegação como um labirinto que pode capturar a atenção e comprometer a construção de vínculos saudáveis e conhecimento crítico. Segundo ele, “Muitas vezes, a gente entra na internet para se divertir, fazer alguma coisa importante, e acaba caindo em um labirinto. Os algoritmos, por falta de mecanismo, trabalham para reter nossa atenção e não para nos ajudar a construir algo realmente sólido”.
Esse relato reforça o diagnóstico do GT de que a proteção de crianças na internet precisa ir além de campanhas educativas, alcançando também a regulação de algoritmos, a verificação de idade eficaz, a transparência sobre o funcionamento das plataformas e a avaliação de impacto de produtos digitais voltados ou acessados por menores. A noção de que o ambiente virtual é “paralelo” caiu por terra, impondo um novo patamar de responsabilidade para empresas e poder público.
Pacote de medidas: direito ao apagamento, combate ao trabalho infantil digital e marco de IA
Para virar a chave do diagnóstico para a ação, o GT propôs medidas imediatas com foco na proteção de crianças na internet e no fortalecimento de garantias legais. O pacote prevê o direito ao apagamento de conteúdos, assegurando que jovens possam solicitar a remoção de dados e imagens da infância, além do dever de plataformas removerem reproduções idênticas de materiais ilícitos e adotarem desindexação em sistemas de busca quando necessário. A proteção da imagem passa a ser tratada como prioridade, com mecanismos claros e acessíveis para famílias.
Outra frente é o combate ao trabalho infantil digital, com proibição expressa de atividades que caracterizem exploração, afastando a tentativa de regulamentar o influenciador mirim. Somente representações artísticas seriam admitidas, de forma excepcional, mediante alvará judicial e salvaguardas baseadas em direitos. Ao mesmo tempo, o GT propõe atualizações penais para criminalizar condutas como aliciamento com uso de inteligência artificial ou perfis falsos, a sextortion e a sexualização de crianças e adolescentes.
No campo da tecnologia, as sugestões incluem um marco legal para sistemas de IA que interajam ou impactem crianças, com classificação de risco obrigatória e avaliação de impacto algorítmico específica para a infância. Em paralelo, o GT propõe protocolos nacionais intersetoriais para o atendimento de vítimas de violência digital, com cuidados de curto, médio e longo prazos, conectando educação, saúde, assistência social e segurança pública.
Criado em agosto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, o grupo ouviu especialistas de diversas áreas, entre psicólogos, juízes e representantes de big techs, e apresentou 15 projetos de lei, dos quais 7 foram aprovados na Câmara durante a semana da criança, em outubro. Entre as aprovações, o PL 3287/24 institui um protocolo de atendimento imediato para proteger crianças vítimas de violência online, reforçando a integração entre autoridades e serviços essenciais.
Além das propostas legislativas, o lançamento do Glossário sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais busca apoiar a educação digital de famílias e escolas, explicando termos, riscos e boas práticas. O GT conclui que a mudança real depende de implementação rigorosa e de uma cultura de cuidado coletivo, com o compromisso de todos os atores para tornar a proteção de crianças na internet uma política contínua e efetiva.
