Proposta autoriza o uso de dados de celular para localizar aeronave desaparecida, compartilhando informações com a autoridade aeronáutica, e segue em caráter conclusivo ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a CCJ da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira, 25, o Projeto de Lei 2252/24, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O texto permite a interceptação de dados dos celulares de passageiros e tripulantes de aeronaves envolvidas em acidentes aéreos, com a finalidade de apoiar operações de busca e salvamento, além de subsidiar a investigação de ocorrências aeronáuticas.
De acordo com a deliberação, as informações obtidas por meio do uso de dados de celular para localizar aeronave desaparecida serão compartilhadas com a autoridade aeronáutica, que poderá empregá-las nas atividades de busca e salvamento e na investigação de acidentes aeronáuticos. A relatoria ficou com a deputada Bia Kicis (PL-DF), que apresentou parecer favorável com ajustes técnicos ao texto original.
Ao comentar a decisão, a relatora considerou a proposta “conveniente e oportuna”. Para Kicis, o transporte aéreo, “embora estatisticamente muito seguro, ainda está sujeito a acidentes e situações de emergência”. Segundo ela, a ampliação do acesso à conectividade e a expansão da malha aérea tornam a medida especialmente relevante nas ações de localização e resgate.
O que prevê o PL 2252/24
O projeto aprovado na CCJ autoriza, em situações de acidentes aéreos, a interceptação de dados de celulares de ocupantes da aeronave, como forma de facilitar a localização do equipamento e agilizar os trabalhos de busca e salvamento. O texto determina que as informações coletadas sejam compartilhadas com a autoridade aeronáutica para emprego nas ações de emergência e na apuração de causas.
Na avaliação da relatora, a iniciativa responde a um cenário em que a aviação civil alcançou áreas de difícil acesso. “Nos últimos anos, houve grande expansão da aviação civil, inclusive alcançando rotas remotas e regiões de difícil acesso”, afirmou Bia Kicis. Nesses contextos, o uso de dados de celular para localizar aeronave desaparecida pode funcionar como recurso complementar às tecnologias tradicionais.
Ao defender o parecer, Kicis também ressaltou que pequenas aeronaves, muitas vezes, não possuem equipamentos localizadores obrigatórios, o que pode dificultar as operações de busca. Para a deputada, “Diante desse contexto, a proposição atende a uma demanda concreta por aprimorar os meios de localização de aeronaves em emergência”.
Por que o tema ganhou força
O debate ganhou tração a partir de casos práticos que expuseram a dificuldade de se delimitar rapidamente o raio de busca em áreas de mata, serra ou mar. A relatora recordou um episódio ocorrido em 2023, quando um helicóptero desaparecido no litoral de São Paulo foi localizado “depois de 12 dias”, quando uma quebra de sigilo telefônico dos ocupantes obtida judicialmente permitiu delimitar um raio de busca mais preciso. O caso é frequentemente citado como exemplo da utilidade de dados de telefonia para acelerar o resgate.
Nesse tipo de ocorrência, cada hora conta. O uso de dados de celular para localizar aeronave desaparecida tende a encurtar o tempo de resposta das equipes em campo, sobretudo em rotas remotas e regiões com cobertura de rede variável. Ao instrumentalizar a autoridade aeronáutica com dados adicionais, a proposta busca melhorar a coordenação entre os agentes envolvidos, da ativação do alerta à execução do salvamento.
Segundo a Câmara dos Deputados, a combinação de informações de telefonia com protocolos de busca e salvamento e com procedimentos de investigação de acidentes aeronáuticos pode trazer ganhos operacionais importantes, notadamente na definição de áreas prioritárias, na mobilização de recursos e na redução de incertezas no primeiro momento da ocorrência.
Próximos passos no Congresso
Como a apreciação foi em caráter conclusivo, o projeto está pronto para seguir direto ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Na prática, isso acelera a tramitação e permite que a discussão avance ao Senado Federal sem necessidade de nova passagem pelas comissões da Casa.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Se mantido o conteúdo, a medida poderá ser sancionada e regulamentada, caminho a partir do qual o uso de dados de celular para localizar aeronave desaparecida passaria a integrar, de forma explícita, o conjunto de instrumentos disponíveis às autoridades em casos de emergência.
Ao longo do debate, a relatora Bia Kicis enfatizou que a proposta é “conveniente e oportuna”, considerando a “grande expansão da aviação civil” e o histórico recente de operações complexas de busca e salvamento. A expectativa entre os defensores do texto é que a autorização de interceptação de dados, com compartilhamento para a autoridade aeronáutica, contribua para acelerar as buscas, ampliar a segurança operacional e dar mais eficiência às investigações de acidentes aeronáuticos.
