Na comissão que discute a PEC da Primeira Infância, deputados e Unicef apontam que o acesso de crianças à internet sem supervisão exige ação integrada de educação, saúde, direitos humanos e regulação digital
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Primeira Infância (PEC 34/24) discutiu os riscos do avanço tecnológico sobre o desenvolvimento infantil, com foco no acesso de crianças à internet sem supervisão. O debate reuniu parlamentares e especialistas, entre eles Luiza Teixeira, da Unicef, que chamou atenção para conteúdos inadequados e interações perigosas no ambiente digital.
Segundo a especialista, a exposição precoce e sem mediação pode abrir portas para violência on-line, cyberbullying e fraudes. Ao detalhar os riscos, Luiza Teixeira afirmou: “Há material inadequado, sexualizado ou de violência. A comunicação indesejada inclui ainda a prática de cyberbullying e o acesso a jogos, golpes financeiros e transações que essas crianças ainda não têm capacidade para compreender”.
O tema foi levado à pauta por solicitação da deputada Amanda Gentil (PP-MA). Para ela, o cotidiano digital das famílias impõe uma abordagem coordenada do poder público e da sociedade. “O ambiente digital não é mais o futuro, é o hoje. A gente vive isso todos os dias ao ver crianças com acesso a aparelhos eletrônicos e às redes sociais”, disse a parlamentar, destacando a urgência de políticas consistentes.
O que está em debate na Câmara dos Deputados
O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição 34/24, que explicita a primeira infância — do nascimento aos 6 anos — como beneficiária de direitos já consagrados na Constituição. A autora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe reforçar a prioridade absoluta às crianças pequenas, criando base constitucional para políticas de proteção integral em diferentes áreas.
Ao inserir a primeira infância de forma explícita no texto constitucional, a PEC pretende dar mais clareza e força normativa a ações de cuidado, educação, saúde e proteção, com foco nas famílias e nas comunidades. Nesse contexto, o acesso de crianças à internet sem supervisão emergiu na audiência como um desafio urgente a ser enfrentado por meio de estratégias intersetoriais e regulação digital responsável.
A reunião, registrada pela TV Câmara, reforçou que a discussão não se limita a ferramentas tecnológicas, mas se estende à criação de um ecossistema de proteção para a infância, conectando escolas, serviços de saúde, conselhos tutelares, plataformas e famílias.
Principais riscos do uso não supervisionado na primeira infância
Com crianças cada vez mais conectadas, o acesso de crianças à internet sem supervisão expõe usuários muito jovens a conteúdos sexualizados, violência gráfica e a narrativas que não respeitam sua etapa de desenvolvimento. A ausência de mediação adequada favorece contatos indesejados, solicitações abusivas e interações que podem causar danos emocionais.
Na audiência, a especialista da Unicef detalhou ameaças concretas, como o cyberbullying, a participação precoce em jogos on-line que estimulam práticas inadequadas e o risco de golpes financeiros. Reforçando o alerta, Luiza Teixeira pontuou que crianças pequenas não têm maturidade para reconhecer transações e armadilhas digitais, tornando-se alvos fáceis em ambientes pouco moderados. “Há material inadequado, sexualizado ou de violência. A comunicação indesejada inclui ainda a prática de cyberbullying e o acesso a jogos, golpes financeiros e transações que essas crianças ainda não têm capacidade para compreender”.
Para especialistas e parlamentares presentes, a solução passa por uma combinação de educação digital de pais, mães e responsáveis, acordos de uso familiar, ferramentas de proteção e, principalmente, pela presença ativa do adulto. O acesso de crianças à internet sem supervisão, reiteraram, não é apenas um tema tecnológico, mas um problema de direitos humanos e de saúde pública na primeira infância.
Como a PEC 34/24 pretende fortalecer a proteção
A proposta em análise reforça o dever da família, da sociedade e do Estado brasileiro em assegurar, desde a primeira infância, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ao dar destaque explícito às crianças de 0 a 6 anos, a PEC cria um arcabouço que facilita a formulação de políticas públicas e a destinação de recursos para proteção integral.
Na prática, a atualização constitucional pode fortalecer ações de alfabetização midiática, protocolos de prevenção à violência on-line e iniciativas de saúde mental para famílias, alinhadas aos desafios do acesso de crianças à internet sem supervisão. A deputada Amanda Gentil sintetizou a urgência ao lembrar que “o ambiente digital não é mais o futuro, é o hoje”, sublinhando a necessidade de integração entre educação, saúde, direitos humanos e regulação digital.
Com a tramitação em curso, a Câmara dos Deputados mantém o tema entre as prioridades. A expectativa é que o debate siga ouvindo especialistas, organizações da sociedade civil e órgãos públicos, para que medidas de proteção e promoção do desenvolvimento infantil contemplem tanto a realidade off-line quanto a digital.
Ao final, permanece o recado central da audiência: a proteção na rede começa em casa e continua nas políticas públicas, sobretudo quando se trata do acesso de crianças à internet sem supervisão. Com base no que foi discutido na comissão especial, o caminho aponta para responsabilidade compartilhada e atuação contínua, assegurando que a tecnologia seja aliada, e não ameaça, ao desenvolvimento da primeira infância.
