Câmara analisa proposta que cria a Política Nacional de Conectividade Sustentável em Comunidades Remotas, com foco na Amazônia, uso estratégico do Fust e integração entre concessionárias de energia e provedores de internet
O Projeto de Lei 4899/24 quer acelerar a conectividade sustentável em comunidades remotas e reduzir desigualdades digitais em regiões isoladas, com atenção especial à Amazônia. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece a Política Nacional de Conectividade Sustentável em Comunidades Remotas, definindo diretrizes para viabilizar o acesso universal e igualitário às tecnologias de informação e comunicação.
De acordo com a tramitação divulgada pela Câmara dos Deputados, o texto orienta o governo a priorizar o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em projetos que atendam localidades onde não há viabilidade econômica para grandes operadoras. A medida busca destravar investimentos em infraestrutura digital, fomentar a inclusão e ampliar a oferta de serviços essenciais baseados em internet.
Ao explicar a ambição do projeto, Amom Mandel ressaltou a dimensão social e econômica da iniciativa. Em suas palavras, “Ao levar a internet às comunidades remotas, estaremos rompendo barreiras geográficas e sociais, criando oportunidades para o desenvolvimento local e integrando essas localidades à economia digital”, afirmou o deputado.
O que muda com a Política de conectividade e quem será beneficiado
A nova política mira a conectividade sustentável em comunidades remotas, propondo soluções que combinam eficiência, redução de custos e respeito às especificidades territoriais e culturais. O objetivo é expandir a infraestrutura digital em áreas isoladas, priorizando localidades da região amazônica, onde a distância, a baixa densidade populacional e os desafios logísticos tornam a oferta de internet comercialmente menos atraente.
Além de fomentar o acesso, o projeto também pretende estimular a produção de conteúdos digitais relevantes para as comunidades, valorizando a diversidade cultural e linguística. Esse eixo busca assegurar que a expansão da rede venha acompanhada de materiais úteis para educação, saúde, empreendedorismo e serviços públicos, fortalecendo a autonomia local e a participação cidadã.
Com a política, a expectativa é que provedores regionais, organizações locais e iniciativas comunitárias tenham melhores condições de atuar, integrando-se a um ecossistema mais robusto de inclusão digital. Isso pode favorecer desde escolas e postos de saúde até cooperativas e pequenos negócios, ampliando o impacto socioeconômico da conectividade.
Fust como alavanca, coordenação com Ministério das Comunicações e Anatel
O projeto determina que o Fust seja a principal fonte para viabilizar a conectividade sustentável em comunidades remotas, direcionando recursos a projetos que atendam regiões sem retorno econômico imediato. Segundo a própria Câmara, o Fust foi criado em 2000 para financiar iniciativas que ampliem o acesso à conectividade no Brasil, sendo gerido pelo Ministério das Comunicações com apoio da Anatel.
Ao concentrar investimentos em áreas subatendidas, a proposta procura corrigir lacunas históricas de cobertura, favorecendo arranjos de serviço que sejam resilientes e de longo prazo. A coordenação com o Ministério das Comunicações e a Anatel tende a dar previsibilidade regulatória, o que é essencial para atrair operadores locais, consórcios e parcerias público-privadas adaptadas à realidade amazônica.
Outro eixo central do texto são as parcerias entre concessionárias de energia elétrica e provedores de internet. Ao integrar esforços e compartilhar infraestrutura onde possível, a intenção é otimizar rotas, reduzir custos e acelerar a implantação de redes, respeitando requisitos técnicos e ambientais. Para o legislador, esse caminho potencializa o alcance de serviços de qualidade, com melhor uso de ativos existentes e maior capilaridade.
Tramitação, próximos passos e horizonte para a Amazônia
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Comunicação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada sem recurso para o Plenário, segue ao Senado. Esse rito pode acelerar a entrega de resultados, especialmente em um cenário em que a conectividade sustentável em comunidades remotas é vista como vetor de desenvolvimento e de proteção social.
Na prática, a aprovação do PL 4899/24 criaria um marco nacional para a expansão da infraestrutura digital em áreas isoladas, com diretrizes claras sobre financiamento via Fust, cooperação institucional e foco em conteúdos relevantes para os usuários finais. A Amazônia, destacada na proposta, desponta como prioridade, dada a combinação de grandes distâncias, baixa densidade populacional e desafios ambientais que elevam o custo de implantação de redes.
Ao alinhar recursos, regulação e parcerias, a política pretende transformar a conectividade em um serviço mais acessível e estável, capaz de apoiar políticas públicas, ampliar oportunidades econômicas e integrar comunidades à economia digital. Com isso, o país dá um passo estratégico para reduzir o fosso da exclusão digital, fortalecendo a cidadania e estimulando inovações locais, em sintonia com as metas de inclusão e sustentabilidade.
As informações são da Câmara dos Deputados.
